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| Relatório do Abaixo Assinado “Homeopatia Direito de Todos” |
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A Sociedade de Homeopatia Ação Pelo Semelhante vem por meio deste documento informar ao Ministério da Saúde sobre o estado atual do processo de coleta de assinaturas referente à manifestação de apoio popular à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, conforme declarado em correspondência remetida ao Ministro da Saúde, ao Secretário de Atenção Saúde, ao Departamento de Atenção Básica e ao Presidente do Conselho Nacional de Saúde.
Declaramos que com esta iniciativa expressamos nossa compreensão de que Portaria 971 do Ministério da Saúde:
• visa a racionalizar os custos de saúde dos Estados para garantir acesso ao direito à saúde;
• resulta de um consenso internacional defendido e estimulado pela Organização Mundial de Saúde desde 1970;
• representa um compromisso com o regime democrático por implementar sucessivas recomendações e deliberações das Conferências Nacionais de Saúde;
• implica na democratização da saúde ao garantir à população o direito de opção terapêutica;
• traduz o compromisso do Estado brasileiro de combater as desigualdades no acesso a direitos básicos que têm origem em desvantagens econômicas;
Nosso apoio decorre de compreendermos que:
• o processo de coleta de assinaturas é uma demonstração cabal e irrecorrível do desejo popular;
• o anseio e as necessidades da população são um parâmetro relevante para os investimentos públicos;
• universalizar o acesso e oferecer eqüidade é um compromisso com os fundamentos do Sistema Único de Saúde.
É dentro deste contexto, considerando a missão social de nossa organização, a importância a participação da sociedade civil no processo de construção de uma política pública e o declarado propósito de contribuir, que entregamos este relatório que visa a inaugurar um regime de prestação de contas regular e convidar este Ministério a colaborar na divulgação de seus resultados. Entendemos que esta divulgação contribui para a divulgação da política e para que se alcance o pleno direito de informação, aspectos importantes para oferecerem transparência ao processo e garantir a este Ministério dados fiéis e meios substantivos de acompanhar o processo de indiciamento e registro de demanda popular que este instrumento oferece, contribuindo para orientar a hierarquização de iniciativas que visem implementar as diretrizes previstas no texto da PNPIC.
Considerando-se o papel relevante do Controle Social na implementação das políticas públicas e da necessidade de fomento para que este processo de organize no âmbito da sociedade civil, ressaltamos que na promoção deste Abaixo Assinado em defesa da democratização do acesso à homeopatia, está sendo desenvolvido o mapeamento e o cadastramento dos atores sociais envolvidos. Chamamos atenção para este aspecto como mais uma contribuição que esta mobilização da sociedade pode trazer para a implementação desta política e para a qual requeremos atenção e apoio.
Os dados abaixo relacionados referem-se ao período de coleta de assinaturas desde a data de lançamento 23 de Junho de 2006 até o dia 25 de Abril de 2007.
Foram registradas assinaturas de cidadãos e de instituições. O processo de coleta utilizou formulários em papel e eletrônico. A todos os signatários foi exigido complementar a assinatura com a indicação do número do Cadastro de Pessoa Física (para cidadãos) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (para as instituições). A escolha do meio de assinatura foi livre para os cidadãos e restrito ao formulário Eletrônico para as Instituições. A determinação da localidade dos signatários está garantida no registro de dados eletrônicos como um item obrigatório e nos formulários em papel através do cadastramento de todos os atores envolvidos na coleta das assinaturas. Destacamos que o regime de divulgação predominante, até o momento, foi inter pessoal.
Total de assinaturas colhidas............................................11.655
Número de assinaturas no formato eletrônico:....................1.357
Número de assinaturas no formato papel...........................10.298
Número cidadãos que assinaram........................................11.603
Número de instituições que assinaram......................................52
Número de cidadãos cadastrados na coleta de assinaturas.......87
Número de instituições cadastradas na coleta de assinaturas....21
Número de cidades onde foram colhidas assinaturas..............198
Relação das Cidades onde foram colhidas assinaturas:
Abaeté; Aguaí; Além Paraíba; Alfenas; Almenara; Americana; Ananindeua; Aparecida de Goiânia; Apucarana; Aracaju; Arapiraca; Arapongas; Araraquara; Artur Nogueira; Balneário Camboriu; Barueri; Belém; Belo Horizonte; Betim; Blumenau; Botucatu; Bragança Paulista; Brasília; Brumado; Cabo Frio; Caçapava; Caieiras; Caldas Novas; Camaragibe; Cambe; Campina Grande; Campinas; Campo Grande; Campo Largo; Campo Limpo Paulista; Campo Mourão; Campos; Cantagalo; Capão da Canoa; Carapicuíba; Cariacica; Carmo de Minas; Cascavel; Caxias do Sul; Central; Cerqueira César; Contagem; Cordeiro; Corumbá; Cuiabá; Curitiba; Diadema; Diamantina; Dourados; Esteio; Florianópolis; Fortaleza; Garça; Goiânia; Governador Valadares; Gravataí; Guapimirim; Guarapari; Guarulhos; Ibipora; Ibiporã; Ibiraci; Iguaba Grande; Ilhéus; Indaiatuba; Indiatuba; Inhumas; Ipatinga; Iracemápolis; Itaara; Itaboraí; Itajubá; Itapetininga; Itaquaquecetuba; Itararé; Itatiaia; Itatiba; Itauna; Itu; Itupeva; Jaboatão dos Guararapes; Jacareí; Jacarezinho; Jarinu; João Pessoa; Joinville; Juiz de Fora; Jundiaí; Lages; Lauro de Freitas; Lavras; Limeira; Linhares; Lins; Londrina; Luziania; Macaé; Maceió; Macuco; Magé; Manaus; Maringá; Mesquita; Miracema; Mossoró; Muzambinho; Natal; Nilópolis; Niterói; Nova Friburgo; Olinda; Osasco; Palhoça; Pará de Minas; Paranaguá; Paranaíba; Paranavaí; Paraty; Passo Fundo; Paulínia; Pelotas; Pindamonhangaba; Pinheiros; Piracaia; Piracicaba; Pirajuí; Pirassununga; Piratini; Poá; Ponta Grossa; Ponte Nova; Porto Alegre; Pouso Alegre; Praia Grande; Presidente Venceslau; Primavera do Leste; Recife; Resende; Ribeirão Pires; Ribeirão Preto; Rio Branco; Rio das Ostras; Rio de Janeiro; Rolândia; Salvador; Santa Cruz Do Sul; Santa Maria; Santo André; Santos; Santos Dumont; São Bernardo do Campo; São Caetano do Sul; São Carlos; São Gonçalo; São Gonçalo do Rio das Pedras; São João da Barra; São José dos Campos; São Jose dos Pinhais; São Luís; São Paulo; São Roque; São Vicente; Sapezal; Saquarema; Sidrolandia; Sobradinho; Sobradinho- Distrito Federal; Sorocaba; Sto. Antônio de Jesus; Taguatinga; Tatuí; Teixeira de Freitas; Teresópolis; Tiradentes; Tres Corações; Três Pontas; Ubá; Uberaba; Uberlândia; Ubiratã; Umuarama; Valença; Valparaiso de Goiás; Vassouras; Viçosa; Vila Velha; Vitória; Volta Redonda Votuporanga
Número de assinaturas por Estados
Estados...Eletrônicas............Papel.........Total
AC..............1…………..........…..0…..…...........1
AL………………10…………..............0……….……….10
AM…………...…5………………….……..0……..….……….5
BA…..........16....................345..............361
CE..............5........................0.................5
DF.............44....................100.............144
ES.............18.....................161.............179
GO............12........................0...............12
MA..............1........................0.................1
MG............84.......................72.............156
MS............12......................220.............232
MT...............6........................0.................6
PA...............8……......……..……...0…….......…….8
PB...............4........................0.................4
PE.............12.........................0...............12
PR...........121.....................962............1083
RJ............609...................4822...........5431
RN..............9.........................0.................9
RR..............1.........................0.................1
RS............38.....................113...............151
SC............17.........................0................17
SE..............6.........................0..................6
SP...........318.....................3503............3802
Concluímos nosso relatório informando que aguardamos deste ministério considerações acerca da pertinência de nossa iniciativa, do interesse em manter-se informado para acompanhar o processo de indiciamento de demandas que estamos desenvolvendo, bem como de contribuir e participar para que os resultados se ampliem e subsidiem a implementação da PNPIC.
Informamos que estamos remetendo cópias deste documento para o Ministro da Saúde, o Secretário de Atenção Saúde, ao Departamento de Atenção Básica, a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa e ao Presidente do Conselho Nacional de Saúde.
Rio de Janeiro 26 de Abril de 2007
Hylton Sarcinelli Luz
PRESIDENTE
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No dia 28/04/2007, em Atibaia/SP, durante o “Fórum Permanente de Entidades e Lideranças Homeopáticas” patrocinado pela Associação Brasileira de Farmacêuticos Homeopatas, Dr Hylton Luz - Presidente da ONG Ação pelo Semelhante entregou à Dra Carmen De Simoni - Coordenadora da PNPIC (Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares) – DAB/SAS/MS, o Relatório do Abaixo Assinado “Homeopatia Direito de Todos” que contém 11.655 assinaturas coletadas no período de 23/06/2006 a 25/04/2007.
Fonte: www.cesaho.com .br
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